05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034967-32.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Haiz Ai Comercio Importação e Exportação Ltda - Aeroportos Brasil Viracopos -

Vistos.

Determinada a liberação da mercadoria retida no aeroporto (fls. 58/60), a requerida não cumpriu a decisão e interpôs agravo de instrumento.

Pois bem.

Mantenho a decisão agravada até eventual alteração por decisão da instância superior.

E, dada a não concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se o presente feito e cumpra-se a decisão inicial.

Desta feita, DETERMINO à requerida que proceda a liberação da mercadoria da autora, independentemente de caução, no prazo de 48 horas, inicialmente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, limitado a R$ 100.000,00.

Caso, persista o descumprimento da decisão, o interessado deverá comunicar este juízo para a determinação de busca e apreensão dos itens.

A presente decisão digitalmente assinada serve como ofício, o qual deverá ser impresso e encaminhado pela parte autora para os devidos fins.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), PAULA PAULOZZI VILLAR (OAB 201610/SP)
28/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:44

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:49

Subprocesso Unificado ao Principal
04/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:42

Prazo
04/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/08/2025 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:35

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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