TJSP - 1018520-26.2023.8.26.0344
1ª instância - 05 Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018520-26.2023.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Vitor Honorato Torres - Apelado: Finamax S A Credito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
TAXA DE JUROS.
ABUSIVIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
PERCENTUAIS COBRADOS QUE NÃO DEMONSTRARAM A ALEGADA ILICITUDE PARA A ÉPOCA EM QUE O CONTRATO FOI AJUSTADO.
TAXA MÉDIA.
MERO PARÂMETRO QUE SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA E NÃO IMPOSIÇÃO DE TETO A SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA.
TARIFA DE CADASTRO.
COBRANÇA LÍCITA.
EXEGESE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NºS 1.251.331 E 1.255.573.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 566 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1018520-26.2023.8.26.0344; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Marília; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018520-26.2023.8.26.0344; Bancários; Apelante: Vitor Honorato Torres; Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Finamax S A Credito Financiamento e Investimento; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
05/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:26
Conclusos para despacho
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23/02/2024 14:58
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2024 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:28
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2023 10:11
Juntada de Certidão
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26/11/2023 07:52
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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