TJSP - 0003254-16.2020.8.26.0281

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS PAULO PRATI

Advogados

RONALDO DUTRA

OAB: 378326/SP

CPF *69.***.*81-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 17:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2024 12:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/12/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:38

    Juntada de Alvará

  • 25/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2024 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2024 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/02/2024 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo Dutra (OAB 378326/SP) Processo 0003254-16.2020.8.26.0281 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS PAULO PRATI - Posto isso, INDEFIRO a concessão do livramento condicional LUIS PAULO PRATI, MTR: 1320345-0, RG: 40151872, RJI: 192873084-48, Penitenciária de Pontal - SP.

  • 23/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/05/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/04/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/03/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:25

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 13:19

    realizado cálculo de

  • 09/02/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:25

    realizado cálculo de

  • 31/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2022 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:32

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2021 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 14:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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