31/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011159-37.2024.8.26.0506 (processo principal 1043829-82.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - João Osinski Junior - Diante da concordância manifestada a fls. 37/38, defiro a requisição ao E.

Tribunal de Justiça do pagamento do crédito da parte autora (principal + custas processuais, fls. 02/03 e 23), no valor de R$ 22.667,44, data-base: atualizada até maio de 2024, observada a prioridade prevista no artigo 100, da Constituição Federal.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente.

Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP), LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE (OAB 405472/SP)
20/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:26

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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