08/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001944-64.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônio Geraldo Pinto Maia Júnior - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Conforme detalhamento digitalizado (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264), foram tornados indisponíveis ativos financeiros (não irrisórios).

Recolha o polo credor, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para intimação por Carta AR (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º; art. 841, § 2º) do(s) alvo(s) do(s) bloqueio(s) não representado(s) por Advogado.

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 120-1) no valor de R$ 34,35 (por alvo nesta modalidade), correspondente à Carta registrada unipaginada com AR digital.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Despesas postais com citações e intimações".

Em caso de inércia para o recolhimento das despesas, certifique-se e encaminhe-se à fila "SisbaJud - Ag.

Análise de Cartório".

Após, será lançado ato ordinatório específico (código 494997), providenciado o desbloqueio e o processo suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC), não se admitindo (dentro do período de um ano) nova reiteração.

Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024).

Com o recolhimento, intimem-se o(s) alvo(s) do(s) bloqueio(s) por Carta AR (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º; art. 841, § 2º) se não representado(s) por Advogado (desde que o endereço seja atendido pelos Correios, seja capaz ou pessoa jurídica, não esteja preso e não seja revel citado por edital), para que comprove(m) (se o caso), no prazo de 5 (cinco) dias, que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

O endereçamento se dará junto último endereço informado ou onde tenha sido citado/intimado, presumindo-se válidas as intimações (ainda que ausente ou recebida por terceiro) quando não comunicada previamente sua indisponibilidade (CPC, art. 841, §§ 2º e 4º; art. 274, § único).

Apresentada manifestação (CPC, art. 854, § 5º), tornem os autos conclusos.

Não apresentada manifestação (CPC, art. 854, § 5º) no prazo de 5 (cinco) dias (contados após a juntada do AR positivo ou negativo, exceto na situação "falecido"), certifique-se e encaminhe-se à fila "SisbaJud - Ag.

Análise de Cartório".

Após, ficará convertida a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de termo), transferindo-se o montante para conta judicial.

Nesta hipótese, o desdobramento será a ação "Transferir Valor", protocolizando-se minuta específica, quando deverá ser digitalizado e liberado o protocolo de transferência (tipo de documento 1176; Comunicado CG nº 2193/2019, II, d; NCGJ, art. 1264), bem como movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag.

Transferência" para consulta após 2 dias úteis (não contado o dia do protocolo).

Sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176), lançando-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag.

Transferência").

Entretanto, não sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176) e, em seguida, encaminhado ofício (confirmando-se por telefone) com cópia deste ato, da decisão que decretou o bloqueio e dos detalhamentos (no SisbaJud e no Portal de Custas) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se a transferência em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência).

Decorridos sem a resolução, certifique-se e tornem conclusos.

Se concluída, lance-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag.

Transferência").

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Raul Aleixo Feres de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RENATO CÉSAR MARTINS CUNHA (OAB 12079/MT), THIAGO MAURICIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 27311O/MT), RENATO CESAR MARTINS CUNHA (OAB 12079/O/MT)
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 17:36

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:38

Penhora Deferida
29/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
18/06/2025 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:26

Expedição de Carta.
23/05/2025 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2025 22:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:55

Suspensão do Prazo
19/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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