08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018533-56.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LABORATORIO DE FLORAIS E COSMETICOS JOEL ALEIXO LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Numa análise perfunctória, afigura-se ilegal a cobrança de prestações por período posterior ao pedido de extinção do contrato de plano de saúde, dado o decidido nos autos da ação coletiva nº 0136265-83.2013.4.02.5101.

A fim de evitar danos de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar, para determinar ao réu que se abstenha da cobrança de valores relativos ao contrato de plano de saúde por período posterior a 20 de agosto de 2025, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento, por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no art. 77, inciso IV, §§ 1.º, 2.º e 5.º, do Código de Processo Civil, a ser revertida ao fundo previsto pelo art. 97 da mesma lei.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação em respeito ao princípio da celeridade processual.

Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão.
29/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:15

Concedida em parte a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 7
29/08/2025 10:15

Determinada a citação
28/08/2025 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 52930, Subguia 52372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.361,24
28/08/2025 11:51

Link para pagamento - Guia: 52930, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52372&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO DE FLORAIS E COSMETICOS JOEL ALEIXO LTDA - Guia 52930 - R$ 1.361,24
28/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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