02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035852-91.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosilar da Silva Buarque de Araujo Mei Microempreendedor Individual e outro - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE/VCMH - IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA ACOLHIMENTO EM PARTE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL COM APENAS UM CASAL DE BENEFICIÁRIOS INTEGRANTES DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR CASO EM QUE CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE "FALSO COLETIVO” POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DAS NORMAS APLICÁVEIS AOS PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES CONTRATO COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS, EM QUE APLICÁVEL A RN Nº 565/22/ANS, NA QUAL PREVISTA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA METODOLOGIA E DADOS UTILIZADOS PELA OPERADORA NO CÁLCULO DOS REAJUSTES INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA RÉ EM COMPROVAR A ORIGEM DOS REAJUSTES APLICADOS E A SUA RAZOABILIDADE - APLICAÇÃO DO ÍNDICE DIVULGADO PELA ANS AO PERÍODO IMPUGNADO DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE, EM TESE, DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE COM BASE NA SINISTRALIDADE E CUSTO MÉDICO-HOSPITALARES EM CONTRATOS COLETIVOS SENTENÇA REFORMADA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josemar da Silva Buarque (OAB: 384851/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/07/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:02

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:47

Expedição de Carta.
23/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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