18/05/2025 05:28

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
15/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 15:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/12/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 09:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/11/2024 21:04

Contrarrazões Juntada
27/09/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 14:03

Apelação/Razões Juntada
30/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:31

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:02

Julgada improcedente a ação
22/07/2024 13:44

Conclusos para Sentença
22/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:45

Petição Juntada
28/06/2024 16:59

Petição Juntada
13/05/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/04/2024 18:26

Petição Juntada
17/04/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:39

Remetido ao DJE
15/04/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 14:17

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/09/2023 10:11

Petição Juntada
13/09/2023 09:53

Petição Juntada
25/08/2023 17:26

Petição Juntada
25/08/2023 11:35

Petição Juntada
25/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Parolari Rodrigues (OAB 376831/SP) Processo 1002651-36.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Djalma de Almeida Carneiro, Maria Cecília Porto Thomaz Carneiro -

Vistos. 1.

Decreto a revelia da Fazenda Municipal, ante a não apresentação de defesa no prazo legal, embora devidamente citada para tanto (fl. 204).

Porém, não é caso de aplicação dos seus efeitos, uma vez que o processo envolve interesse público e, portanto, indisponível. 2.

Converto o feito em diligência.

No prazo de 15 dias, traga a parte autora comprovante de residência.

No mesmo prazo deverá esclarecer a divergência do endereço com os constantes nos lançamentos de fls. 143, 150, 157, 165 e 170 e 178.

Ainda, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia integral do Processo Administrativo nº 2567/2017 - SF.

Após, retornem conclusos para saneamento/sentença.

Intime-se.
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:03

Decisão Determinação
10/08/2023 10:40

Conclusos para Sentença
07/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:34

Petição Juntada
26/02/2023 02:39

Suspensão do Prazo
30/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 09:01

Remetido ao DJE
29/11/2022 08:45

Mandado de Citação Expedido
29/11/2022 08:45

Recebida a Petição Inicial
02/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:31

Petição Juntada
21/07/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:03

Remetido ao DJE
19/07/2022 22:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2022 12:07

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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