29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034894-32.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Silvia dos Santos - Defiro a gratuidade , bem como prioridade na tramitação processual.

A complexidade da matéria técnica envolvida no objeto da lide impede a pretendida antecipação da tutela.

Ademais não há demonstração de comprometimento do objeto, caso a pretensão venha a ser acolhida ao final, pois de acordo com o documento de fls.23 a margem utilizada não ultrapassa o valor permitido.

Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Intimem-se. - ADV: ANGELICA MARIA FERREIRA GONÇALVES (OAB 411292/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007170-52.2023.8.26.0114

Joao Henrique Seraphim Vicente

J. A. Academia de Ginastica LTDA-ME

Advogado: Renato Aparecido do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1059453-60.2024.8.26.0100

Irene Aprecida Pacheco

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Advogado: Giulia Barone Freire

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1059453-60.2024.8.26.0100

Irene Aprecida Pacheco

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Advogado: Giulia Barone Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 20:38

Exibir Processo

Processo nº 1000058-79.2025.8.26.0205

Maria de Fatima Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 4011875-74.2025.8.26.0016

Aline Borges Santos

Banco Santander

Advogado: Pedro de Oliveira Liendo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 22:06

Exibir Processo