31/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:16

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:29

Prazo
14/07/2025 14:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:00

Acórdão registrado
08/07/2025 07:48

AcórdãoFinalizado
07/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:00

Não-Provimento
07/07/2025 10:00

Julgado
27/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:48

Inclusão em Pauta
15/04/2025 12:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/04/2025 14:39

Despacho À Mesa
14/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:25

Recebidos os autos do MP
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 16:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio
12/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:07

Documento Finalizado
10/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 15:23

Prazo
28/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:16

Vista
27/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/01/2025 14:48

Processo Cadastrado
23/01/2025 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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