03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007275-34.2025.8.26.0451 (processo principal 1006819-67.2025.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano Latance Fernandes - Gol Linhas Aéreas S.A. - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 02 de setembro de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito MCBF - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
02/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007275-34.2025.8.26.0451 (processo principal 1006819-67.2025.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano Latance Fernandes - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fls. 47/51: Diga o exequente, em 5 dias, sobre a manifestação.

Após, conclusos.

Int.

Piracicaba, SP., 29 de agosto de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
29/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007275-34.2025.8.26.0451 (processo principal 1006819-67.2025.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano Latance Fernandes - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fls. 42/43: Aguarde-se manifestação do executado conforme decisão a fls. 36.

Int.

Piracicaba, SP., 26 de agosto de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
27/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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