09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 10:26

Conclusos para julgamento
05/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002805-87.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fernando Bertoni da Silva Francisco - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002805-87.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fernando Bertoni da Silva Francisco -

Vistos. 1- Diante da renda auferida pelo autor, comprovada pelo documento de fl. 16, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2- Cite-se para contestar em 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
28/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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