TJSP - 0005321-38.2018.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:45
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
01/09/2025 12:45
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
29/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005321-38.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LAÍSSA DA SILVA FERREIRA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Santo André-SP. - ADV: FABIANO SILVA FÁVERO (OAB 167127/SP) -
28/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:58
Expedição de Alvará.
-
26/08/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005321-38.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAÍSSA DA SILVA FERREIRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: LAÍSSA DA SILVA FERREIRA (Penitenciária Feminina de Votorantim, - ADV: FABIANO SILVA FÁVERO (OAB 167127/SP) -
25/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:22
Concedida Progressão de regime
-
22/08/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:08
Concedida Progressão de regime
-
08/08/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:38
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/08/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:27
Homologada a Falta Disciplinar
-
14/04/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:10
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 11:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
04/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2025 17:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/01/2025 17:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/01/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/01/2025 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/08/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 12:03
Declarada a Remição
-
23/05/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 23:48
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:40
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/12/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 23:45
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 15:50
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/06/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 20:12
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 20:12
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
13/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
05/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:00
Juntada de Ofício
-
21/11/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 10:32
Ato ordinatório
-
09/11/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 18:31
Homologado o Cálculo
-
29/04/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 11:51
Ato ordinatório
-
27/04/2022 11:49
Realizado Cálculo
-
03/04/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 13:56
Homologada a Falta Disciplinar
-
28/03/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
01/03/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 17:44
Ato ordinatório
-
23/02/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 19:20
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
22/02/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 23:21
Suspensão do Prazo
-
15/10/2021 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2021 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2021 11:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/10/2021 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/10/2021 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/10/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 13:30
Decisão
-
22/09/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 10:04
Proferido Despacho
-
16/09/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 09:45
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 10:46
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 13:51
Determinada a Regressão de Regime
-
10/09/2021 19:03
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 10:42
Homologado o Cálculo
-
30/06/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:17
Concedida Progressão de regime
-
28/06/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 16:04
Processo Entranhado
-
16/06/2021 15:58
Incidente Processual Instaurado
-
24/05/2021 16:46
Desapensado do processo
-
24/05/2021 16:46
Desapensado do processo
-
24/05/2021 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/05/2021 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/05/2021 16:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/05/2021 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/04/2021 20:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/04/2021 20:15
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 11:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/03/2021 17:59
Conclusos para decisão
-
13/03/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 19:29
Homologado o Cálculo
-
25/02/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2021 22:11
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 22:11
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 22:11
Declarada a Remição
-
16/02/2021 15:27
Conclusos para julgamento
-
16/02/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 23:50
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 16:59
Homologado o Cálculo
-
02/02/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2021 19:29
Expedição de Certidão.
-
30/01/2021 19:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 15:11
Mudança de Classe Processual
-
28/01/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2021 15:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
27/01/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 19:07
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
27/01/2021 19:07
Unificação e Soma de Penas
-
27/01/2021 16:21
Conclusos para julgamento
-
25/01/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2021 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 17:28
Proferido Despacho
-
01/12/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
29/11/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2020 09:22
Apensado ao processo
-
18/11/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 16:56
Apensado ao processo
-
15/06/2020 17:31
Proferido Despacho
-
15/06/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
11/06/2020 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 11:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2020 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 04:15
Suspensão do Prazo
-
11/05/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 10:58
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
04/04/2020 04:48
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 15:28
Conclusos para julgamento
-
31/03/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2020 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 02:59
Suspensão do Prazo
-
13/02/2020 01:56
Suspensão do Prazo
-
19/01/2020 00:11
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 14:46
Homologado o Cálculo
-
08/01/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 11:27
Juntada de Petição de parecer
-
08/12/2019 00:24
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 19:27
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 19:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2019 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 17:58
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 14:27
Proferido Despacho
-
14/10/2019 13:49
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 13:48
Juntada de Ofício
-
10/10/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 19:39
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 00:16
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2019 17:38
Juntada de Petição de parecer
-
17/09/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 00:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2019 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2019 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 22:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 19:11
Decisão
-
19/08/2019 12:39
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 11:36
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2019 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2019 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2019 09:24
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 09:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 19:41
Apensado ao processo
-
15/07/2019 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 18:16
Declarada a Remição
-
10/07/2019 11:10
Conclusos para julgamento
-
09/07/2019 00:16
Expedição de Certidão.
-
06/07/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2019 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2019 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 17:23
Declarada a Remição
-
24/06/2019 12:36
Conclusos para julgamento
-
24/06/2019 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 15:12
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2019 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2019 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 03:41
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 08:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 18:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2019 17:06
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 17:05
Decisão
-
15/02/2019 16:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 16:36
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 15:06
Juntada de Petição de parecer
-
11/02/2019 08:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 11:22
Expedição de Certidão.
-
31/01/2019 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2019 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2019 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2019 17:17
Declarada a Remição
-
28/01/2019 10:18
Conclusos para julgamento
-
24/01/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/01/2019 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 22:03
Suspensão do Prazo
-
19/09/2018 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2018 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2018 12:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2018 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2018 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/07/2018 17:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/07/2018 16:01
Conclusos para despacho
-
26/07/2018 16:00
Juntada de Certidão
-
22/06/2018 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 15:39
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2018 00:24
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 05:12
Suspensão do Prazo
-
15/05/2018 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 09:05
Expedição de Ofício.
-
14/05/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2018 17:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 16:56
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2018 16:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1034655-28.2025.8.26.0576
Semae - Servico Municipal de Agua e Esgo...
Carlos Eduardo Camargo
Advogado: Ellen Cristhine de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:52
Processo nº 1016420-30.2025.8.26.0053
Edinei Custodio Junior
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2025 18:01
Processo nº 1016420-30.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Edinei Custodio Junior
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 10:44
Processo nº 0056487-14.2000.8.26.0576
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...
Tarraf e Filhos LTDA
Advogado: Paulo Rogerio de Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2022 23:58
Processo nº 1516622-82.2015.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Helbor Empreendimentos S/A
Advogado: Aline Cristina de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2015 23:59