TJSP - 1086474-89.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1086474-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Ermelinda Leone Negrão -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: GUILHERME BORSARELLI CARVALHO DE BRITO (OAB 320540/SP) -
02/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 18:50
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
19/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 21:52
Julgada Procedente a Ação
-
26/03/2025 12:12
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2025 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/03/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 12:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/09/2024 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/09/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 16:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/08/2024 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:45
Julgada Procedente a Ação
-
06/08/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:51
Ato ordinatório
-
06/07/2024 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 21:22
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2024 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 19:22
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 19:22
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:43
Recebida a Petição Inicial
-
04/07/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 04:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 04:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 14:09
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
20/05/2024 08:25
Conclusos para decisão
-
19/05/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 04:58
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 05:32
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 00:40
Juntada de Petição de parecer
-
08/04/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:20
Ato ordinatório
-
06/03/2024 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 23:40
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 17:21
Recebida a Petição Inicial
-
04/03/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2024 04:25
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 07:34
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 06:04
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 06:01
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000938-86.2021.8.26.0601
Amarildo Aparecido Pereira de Araujo
Filomena de Toledo de Araujo
Advogado: Sergio Marques Duarte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2021 16:32
Processo nº 0502333-57.2005.8.26.0238
Prefeitura da Estancia Turistica de Ibiu...
Antonio Richard Stecca Bueno
Advogado: Marcelo Carvalho Zeferino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2015 11:47
Processo nº 1012716-81.2024.8.26.0008
Gol Linhas Aereas S.A.
Luiz Roberto Miranda
Advogado: Gabriela Pardo Cantarelli Salmazo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 09:41
Processo nº 1012716-81.2024.8.26.0008
Luiz Roberto Miranda
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gabriela Pardo Cantarelli Salmazo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 14:25
Processo nº 1086474-89.2023.8.26.0053
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Ermelinda Leone Negrao
Advogado: Guilherme Borsarelli Carvalho de Brito
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/2024 11:45