TJSP - 0003513-22.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RICARDO DE GODOY

CPF *35.***.*38-26

Advogados

RUI CARLOS DO PRADO

OAB: 78702/SP

CPF *80.***.*25-04

PAULO HENRIQUE DO PRADO

OAB: 180768/SP

CPF *74.***.*41-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003513-22.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL RICARDO DE GODOY - DANIEL RICARDO DE GODOY (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: *35.***.*38-26, MT: 1233281-3, RG: 47.788.070, RJI: 193188254-49) - ADV: PAULO HENRIQUE DO PRADO (OAB 180768/SP), RUI CARLOS DO PRADO (OAB 78702/SP)

  • 25/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:27

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/08/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:14

    Declarada a Remição

  • 19/08/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:53

    Autorizada Saída Temporária

  • 11/03/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:24

    Autorizada Saída Temporária

  • 17/12/2024 02:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:04

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 08:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2023 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2023 17:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 11:59

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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