16/04/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2024 13:10

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:14

Recebidos os autos
07/11/2023 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:51

Juntada de Ofício
19/10/2023 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:56

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Fabiana Galindo Ribeiro (OAB 217956/SP) Processo 1002147-12.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucy Tito da Silva - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCY TITO DA SILVA em face de COMPANHIA PAULISTA DDE FORÇA E LUZ e, por conseguinte: Revogo a liminar concedida a fls. 39/40.

Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa.

Em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita à requerente (fl. 39), deve ser observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil: "Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, apresente suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.R.I.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:59

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 08:47

Conclusos para julgamento
11/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 15:21

Expedição de Carta.
02/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:51

Evoluída a classe de 12134 para 7
02/06/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
29/05/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 17:01

Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 15:31

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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