TJSP - 1003671-08.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:19
Prazo
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03/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003671-08.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Faculdade Metropolitana Unidas Educacionais .ltda - Apelada: Bianca Lisboa Passos dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA A R.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA.
COBRANÇA DE MENSALIDADE EM DUPLICIDADE.
AUTORA QUE OPTOU PELA MODALIDADE VIRTUAL, MAS CONTINUOU A SER COBRADA TAMBÉM PARA O CURSO PRESENCIAL.
EVIDENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
DANO MORAL 'IN RE IPSA'.
VALOR INDENITÁRIO (R$ 8.000,00) PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO EXAME.
SENTENÇA INTEGRALMENTE RATIFICADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Felipe Tadeu Pocetti Lisboa (OAB: 426022/SP) - Diego Pereira Bonfim (OAB: 331308/SP) - 5º andar -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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30/08/2025 14:03
Julgado virtualmente
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27/08/2025 08:43
Julgamento Virtual Iniciado
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02/06/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 12:43
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:24
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 14:12
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 18:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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