04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508039-69.2023.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento - Justiça Pública - TAMIRES EUSTACHIO LARA -

Vistos.

Recebo às razões de fls. 330/336. Às contrarrazões pelo Ministério Público, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRADE (OAB 259209/SP), MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRADE (OAB 259209/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
26/08/2025 14:01

Processo Entranhado
26/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:41

Recebido o recurso
14/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
14/08/2025 14:03

Processo Entranhado
14/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:53

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:53

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
29/07/2025 17:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
19/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
25/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:39

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:39

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:51

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:10

Juntada de Mandado
14/10/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:10

Juntada de Mandado
11/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:45

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:19

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.
16/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:34

Juntada de Mandado
27/08/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:34

Juntada de Mandado
12/08/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:00

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:00

Expedição de Ofício.
28/07/2024 12:20

Expedição de Mandado.
28/07/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 19:23

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 02:00:00, Vara do Júri/Execuções.
18/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:12

Expedição de Mandado.
22/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 22:26

Expedição de Ofício.
21/05/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:26

Evoluída a classe de 279 para 282
15/05/2024 14:54

Recebida a denúncia
14/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
08/04/2024 06:30

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:48

Ato ordinatório
09/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
12/11/2023 09:00

Ato ordinatório
01/11/2023 01:35

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 12:48

Suspensão do Prazo
30/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:59

Ato ordinatório
04/06/2023 08:03

Expedição de Certidão.
04/06/2023 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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