26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013659-27.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.G.D.C.X. - - L.C.D.C.X. - N.D.I.S.S. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), KARYNA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 300679/SP), KARYNA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 300679/SP)
17/11/2020 18:03

Expedição de Certidão.
17/11/2020 18:03

Baixa Definitiva
17/11/2020 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 07:32

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2020 19:18

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
07/10/2020 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2020 13:24

Conclusos para decisão
21/09/2020 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:10

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2020 09:41

INCONSISTENTE
19/06/2020 09:41

INCONSISTENTE
19/06/2020 09:41

INCONSISTENTE
19/06/2020 09:41

INCONSISTENTE
19/06/2020 09:41

INCONSISTENTE
15/06/2020 13:00

Conclusos para decisão
21/05/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020 19:02

Expedição de Certidão.
27/04/2020 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2020 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2020 16:10

Baixa Definitiva
17/02/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2020 12:31

Conclusos para decisão
27/01/2020 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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