TJSP - 1500134-47.2024.8.26.0022
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500134-47.2024.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCIEL HENRIQUE MORAES DO NASCIMENTO - - GABRIEL LOPES DO AMARAL - - RODRIGO MARINO SOARES - - MILANA MIRANDA BASTOS LUCAS - - EDSON ELI DE LARA - - Carlos Augusto Couto Lopes e outro -
Vistos.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão, o qual negou provimento ao recurso interposto pela defesa do sentenciado Carlos Augusto Couto Lopes, e concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelos sentenciados Gabriel Lopes Amaral e Edson Eli de Lara.
Expeça-se guia de recolhimento em relação ao sentenciado Carlos Augusto Couto Lopes, e guia de execução definitiva em relação aos sentenciados Gabriel Lopes Amaral e Edson Eli de Lara.
Elabore-se cálculo referente à pena multa imposta, a qual foi fixada no mínimo legal.
Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o cálculo.
Havendo concordância, homologo desde já o referido cálculo determinando a intimação do sentenciado para efetuar o pagamento ou justificar sua impossibilidade no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo sem a comprovação ou justificativa acerca do pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa.
Os réus foram condenados ao pagamento de custas na forma da Lei.
Ao final, realize o cálculo de acordo com o que determina a Lei 11.608/03 e intimem-se os sentenciados Decorrido o prazo estipulado pelas NSCGJ artigo 1098, sem pagamento, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa.
Em relação aos valores e objetos apreendidos nos autos, vista ao Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos.
Por fim, proceda-se às anotações, comunicações e observações necessárias, arquivando-se os autos.
Int. - ADV: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP), GUILHERME ARRUDA LIMA (OAB 470557/SP), PAULO CESAR DE GODOY (OAB 154547/SP), EDUARDO FERNANDO ALVES (OAB 256891/SP), JOSE ROBERTO RAMACIOTI (OAB 476178/SP), KAROLINE SOARES (OAB 492063/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP), SUELEN ALVES DE CAMPOS (OAB 358986/SP), MANOEL VICTOR MARTINS MINEIRO (OAB 361772/SP), EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP), ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP), LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG (OAB 150155/SP) -
29/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 18:23
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 08:21
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/11/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/11/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 14:44
Guia Eletrônica Enviada
-
27/11/2024 15:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2024 00:34
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/11/2024 22:56
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/11/2024 22:46
Guia Eletrônica Rejeitada
-
25/11/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 16:43
Guia Eletrônica Enviada
-
25/11/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 16:39
Guia Eletrônica Enviada
-
25/11/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 16:35
Guia Eletrônica Enviada
-
25/11/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 12:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/11/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/11/2024 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2024 13:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/11/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 13:44
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/11/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/10/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/10/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 15:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/10/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:58
Expedição de Alvará.
-
18/10/2024 16:58
Expedição de Alvará.
-
18/10/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 14:27
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
16/10/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 15:27
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 17:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/08/2024 15:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/08/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/08/2024 09:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/08/2024 15:44
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 15:44
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 22:26
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2024 22:17
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 14:46
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 14:44
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 19:57
Expedição de Ofício.
-
24/07/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 18:03
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:35
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:33
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:32
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 11:02
Desmembramento de Feitos
-
04/07/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 17:10
Juntada de Ofício
-
26/06/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 16:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/06/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 11:12
Recebida a denúncia
-
06/06/2024 13:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:00:00, 2ª Vara.
-
06/06/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2024 11:18
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
17/05/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 18:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/05/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 23:36
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
18/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 15:50
Juntada de Mandado
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01/04/2024 15:50
Juntada de Mandado
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01/04/2024 15:49
Juntada de Mandado
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01/04/2024 15:48
Juntada de Mandado
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01/04/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 11:48
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 11:46
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 09:33
Expedição de Mandado.
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22/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 17:20
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 15:54
Decretada a prisão preventiva
-
22/03/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 18:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/03/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 16:21
Apensado ao processo
-
19/03/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
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08/03/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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