27/05/2025 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:45

Remetido ao DJE
10/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:40

Petição Juntada
08/05/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:13

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
14/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:56

Petição Juntada
12/02/2025 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 08:41

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 23:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024 17:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:32

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:55

Petição Juntada
09/09/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 17:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2023 21:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdemir Pereira (OAB 117598/SP), Leandro Chab Pistelli (OAB 182264/SP), Lucas de Antonio Martins (OAB 361746/SP) Processo 0009232-85.2021.8.26.0071 - Alienação de Bens do Acusado - Indiciado: PAULO CESAR DE ARAUJO, JOAO MARCOS SAURA PEREIRA, JOEL GUILHERME SAMISTRAL -

Vistos.

Tendo em vista que, no tocante à motocicleta HONDA BIZ 125 EX, de placa FDC 8879, ano de 2015, foi avaliada em R$ 5.000,00 (fls. 81), sem objeção por parte do Ministério Público (fls. 85), oficie-se a Autoridade Policial a fim de que fique ciente de que o bem apreendido neste feito encontra-se apto a ser encaminhado à hasta pública.

Pontue-se, ainda, no expediente que alienação deverá ser norteada pelos parâmetros estabelecidos na lei 11.343/06, com a observância do preço mínimo de alienação do valor mínimo de 50% do importe registrado na avaliação elaborada pelo senhor oficial de justiça (§ 11 da lei 11.343/06).

Eventual designação da hasta pública deverá, ainda, ser comunicada no presente expediente, para ciência das partes, sendo que após a conclusão do certame os valores auferidos com a venda do bem deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito.

Com a comprovação do depósito, abra-se vista às partes, a fim de que se manifestem acerca de eventual discordância acerca da importância levantada com a venda do bem e, nada sendo requerido, desde já, determino que se oficie à instituição bancária depositária a fim de que transfira os valores em favor do FUNAD, Servirá a presente decisão como OFÍCIO para comunicação desta decisão ao Douto Delegado de Polícia.

Ademais, quanto à motocicleta YAMAHA XT 660R, de cor azul, ano 2007, placas DUY 0552, diante da certidão de fls. 81, oficie-se à douta autoridade policial para que informe seu paradeiro ou certifique se tal objeto foi objeto de furto.

Ciência ao Douto Promotor de Justiça e à Douta Defesa.

Intime-se.
15/08/2023 12:07

Remetido ao DJE
15/08/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
05/08/2023 09:25

Petição Juntada
03/08/2023 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 19:41

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
03/08/2023 19:41

Documento Juntado
03/08/2023 19:41

Mandado Juntado
30/05/2023 11:55

Mandado Expedido
21/04/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:33

Remetido ao DJE
20/04/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:09

Petição Juntada
27/03/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 14:53

Ofício Juntado
13/02/2023 19:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2022 20:58

Ofício Expedido
02/11/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:24

Remetido ao DJE
31/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/10/2022 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/08/2022 07:09

Mandado Expedido
28/05/2022 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:30

Remetido ao DJE
26/05/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:15

Petição Juntada
17/05/2022 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 15:21

Ofício Juntado
17/05/2022 15:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022 19:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:33

Remetido ao DJE
11/04/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 10:36

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:27

Petição Juntada
07/04/2022 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2022 15:04

Mandado Expedido
15/03/2022 16:15

Decisão
14/03/2022 19:05

Conclusos para despacho
27/07/2021 18:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2021 18:22

Decisão Digitalizada
27/07/2021 18:21

Petição Juntada
27/07/2021 18:21

Denúncia Juntada
27/07/2021 18:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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