03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008653-28.2023.8.26.0176 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: KLEBER DOS SANTOS ARANDA (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA CLARO S/A.

INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA.

EMBORA A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES SEJA DE CONSUMO, NÃO SE VERIFICA, NA HIPÓTESE, A IMPOSIÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO, PELO AUTOR, DO SERVIÇO PRESTADO BEM COMO O INADIMPLEMENTO DO REQUERENTE.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
16/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:49

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 15:41

Suspensão do Prazo
19/03/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 09:07

Juntada de Certidão
19/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 22:01

Expedição de Carta.
16/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 23:01

Recebida a Petição Inicial
15/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:23

Recebida a Emenda à Inicial
08/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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