09/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1502958-47.2020.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502958-47.2020.8.26.0562; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: Felipe Adriano Oliveira da Silva; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
19/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:58

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:58

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:45

Recebido o recurso
22/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:26

Trânsito em Julgado ao Réu
16/12/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:08

Juntada de Mandado
03/12/2024 01:51

Suspensão do Prazo
21/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 10:37

Juntada de Mandado
11/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 21:13

Recebido o recurso
05/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:57

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:27

Suspensão do Prazo
03/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 10:25

Expedição de Ofício.
13/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:38

Juntada de Mandado
21/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:48

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:30

Juntada de Mandado
18/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2023 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
11/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:23

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:46

Expedição de Ofício.
28/09/2023 11:45

Expedição de Ofício.
28/09/2023 11:45

Expedição de Ofício.
28/09/2023 10:38

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 08:00

Juntada de Petição de resposta
15/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:53

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:26

Juntada de Mandado
13/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:59

Juntada de Mandado
05/07/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:58

Juntada de Mandado
04/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:25

Expedição de Ofício.
28/06/2023 12:24

Expedição de Ofício.
28/06/2023 12:24

Expedição de Ofício.
28/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:21

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:19

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
07/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:43

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:52

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
07/02/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:22

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
05/05/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:51

Expedição de Mandado.
02/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:47

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:10

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 16:14

Expedição de Ofício.
26/04/2022 16:14

Expedição de Ofício.
26/04/2022 13:47

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:47

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:53

Desmembramento de Feitos
09/02/2022 14:07

Decisão
09/02/2022 12:14

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:22

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:21

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:34

Proferido Despacho
27/07/2021 16:22

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:12

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
23/07/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 11:00

Juntada de Mandado
09/07/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 16:37

Expedição de Mandado.
24/06/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 11:42

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 18:19

Expedição de Mandado.
17/06/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 10:28

Juntada de Mandado
09/06/2021 18:47

Expedição de Mandado.
09/06/2021 18:47

Expedição de Mandado.
09/06/2021 18:47

Expedição de Mandado.
24/05/2021 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:15

Proferido Despacho
10/03/2021 12:08

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:30

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 19:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:30

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 12:02

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 12:01

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 12:00

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 18:57

Expedição de Ofício.
16/02/2021 18:57

Expedição de Ofício.
16/02/2021 18:55

Expedição de Ofício.
16/02/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 10:05

Mudança de Classe Processual
27/11/2020 14:51

Recebida a denúncia
27/11/2020 11:32

Conclusos para decisão
24/11/2020 16:36

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:03

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2020 12:28

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 11:57

Expedição de Certidão.
09/10/2020 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 10:37

Expedição de Certidão.
05/10/2020 10:57

Expedição de Certidão.
05/10/2020 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2020 19:39

Expedição de Certidão.
29/08/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2020 18:28

Expedição de Certidão.
17/08/2020 12:34

Expedição de Certidão.
17/08/2020 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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