TJSP - 4002653-18.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2025 15:21
Determinada a citação
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08/09/2025 12:59
Conclusos para decisão
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08/09/2025 12:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 53104, Subguia 52549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 273,90
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01/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002653-18.2025.8.26.0005/SP AUTOR: EDINA EVANGELISTA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA VICENTE SANCHES DE CASTRO (OAB SP215906) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A mera alegação de hipossuficiência não basta ao deferimento do pedido.
No caso, a parte autora declarou rendimentos tributáveis no valor de R$ 59.020,12 com relação ao exercício de 2025, o que demonstra que possui capacidade financeira para arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência (11.4).
Indefiro os benefícios da assistência judiciária, determinando ao(à) autor(a) o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Decorrido, certifique-se e cls para extinção.
Int. -
28/08/2025 12:25
Link para pagamento - Guia: 53104, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52549&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
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28/08/2025 12:25
Juntada - Guia Gerada - EDINA EVANGELISTA SILVA - Guia 53104 - R$ 273,90
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28/08/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINA EVANGELISTA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:25
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 13
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28/08/2025 12:25
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:36
Determinada a emenda à inicial
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08/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
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08/08/2025 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINA EVANGELISTA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/08/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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