05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012781-52.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiana Maria da Silva Alves - 1.

Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial, a fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a autora comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 2.

Assim, determino que a autora, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito das contas indicadas no sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/); III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/).

Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem conclusos.

P.I. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
04/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006555-40.2025.8.26.0114

Fatima da Silva Mittestainer

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0030136-97.2025.8.26.0100

Celso Zupiroli

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Emilio Carlos Garcia Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 00:14

Exibir Processo

Processo nº 1000058-06.2025.8.26.0294

Andreia Nunes Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Denis dos Santos Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1000058-06.2025.8.26.0294

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andreia Nunes Lima

Advogado: Denis dos Santos Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1013905-08.2014.8.26.0344

Banco do Brasil SA

Luciano Bottino

Advogado: Darcio Jose da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2014 11:29

Exibir Processo