TJSP - 8000457-97.2013.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

MAURICIO BARROS

CPF *70.***.*58-21

ANDRE ALVES DE MELO

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB: 113570/SP

CPF *25.***.*56-00

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB: 293981/SP

CPF *17.***.*03-39

FREDERICO BENDZIUS

OAB: 118083/SP

CPF *29.***.*73-96

Terceiro

Partes

FREDERICO STACCHINI

CPF *13.***.*66-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:41

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 15/10/2024 13:41

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 15/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 15:52

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 24/04/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/11/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 19:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB 113570/SP), Frederico Bendzius (OAB 118083/SP) Processo 8000457-97.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargdo: ''Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos. 1 Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do novo Código de Processo Civil. 2 Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo.

    Intime-se..

  • 23/08/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP) Processo 8000457-97.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargdo: ''Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos. 1 Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do novo Código de Processo Civil. 2 Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 21:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/05/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:32

    Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

  • 24/05/2023 10:27

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/04/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 24/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 15:51

    Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

  • 13/02/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2022 23:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:57

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 11:50

    Ato ordinatório

  • 15/03/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 19:37

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 25/08/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 15:45

    Decisão

  • 27/07/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 11:40

    Proferido Despacho

  • 05/04/2021 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 20:09

    Decisão

  • 02/03/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 23:46

    Proferido Despacho

  • 22/08/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2020 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 17:29

    Decisão

  • 04/03/2020 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2020 20:02

    Proferido Despacho

  • 13/12/2019 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2019 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/03/2017 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/03/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 17:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/11/2016 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 18:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/10/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2016 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2016 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 11:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2016 21:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2016 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 17:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/04/2016 11:36

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2015 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2015 11:10

    Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

  • 10/06/2015 11:09

    Realizado cálculo de custas

  • 14/04/2015 16:05

    Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

  • 06/04/2015 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2015 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2015 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2015 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 15:59

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 19/02/2015 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 12:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2015 15:32

    Decisão

  • 21/01/2015 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2015 14:51

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/07/2014 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 02/07/2014 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 08/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2013 12:00

    Apensado ao processo

  • 08/04/2013 12:00

    Apensado ao processo

  • 05/04/2013 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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