04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050905-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões - Artur Barros Costa - - Eduardo Sueit Junior - - Marina Froner Sisdelli - Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista "julio de Mesquita Filho" - Vunesp e outro - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB 199076/MG), ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB 199076/MG), ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB 199076/MG)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:18

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
31/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 19:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
19/09/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 20:46

Juntada de Mandado
08/08/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:50

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:29

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 07:56

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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