TJSP - 4000101-26.2025.8.26.0120
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Candido Mota
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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08/09/2025 09:11
Expedição de Mandado - CNMCEMAN
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08/09/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CANDIDO MOTA AEROPUBLICIDADE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000101-26.2025.8.26.0120/SP AUTOR: CANDIDO MOTA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (KOMBAT)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVEIRA (OAB SP262922) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).
ANDRE FIGUEREDO SAULLO
Vistos.
Evento 8: recebo a petição com proposta de acordo como emenda à inicial, a qual deverá acompanhar o mandado.
Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2025 14:00:00.
Cite(m)-se e intimem-se as partes. Desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (advogados e partes) deve se dar de forma remota.
Intime-se, ainda, o(a) requerido(a) de que não aceitando a proposta de acordo formulada pela parte autora, a qual deverá acompanhar o mandado, ou não havendo conciliação, na audiência supra mencionada, deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima designada, bem como de que, se não comparecer(em) ou se recusar(em) a participar da audiência de tentativa de conciliação de forma não presencial, será proferida sentença de revelia, nos termos do artigo 23 da Lei 9099/95.
A parte autora deverá ter em mãos o(s) documento(s) que instruiu(íram) a inicial na audiência.
Fica consignado, ainda, de acordo com o ENUNCIADO 141 do Fonaje, que "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA)".
A audiência será realizada de forma remota para todas as partes, no dia e horário acima designados, por meio de videoconferência iniciada através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf.
A parte ré deverá informar o seu número de telefone celular e e-mail, com antecedência de 10 (dez) dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência, sob pena de revelia.
No dia e horário acima designados, ingressar pelo link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTFmODA1NDgtZDkxNi00NGExLTg0NDYtNGY2NjRiNGZmYmIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d O ingresso à audiência também poderá ser realizado pelo endereço Ingresse em uma Reunião do Microsoft Teams com uma ID | Microsoft Teams.
Digitar o ID 231 792 343 656 0 e a senha RL6et3En.
Antes da audiência virtual, o servidor que for presidir o ato poderá realizar teste a fim de verificar a conexão e fazer as devidas orientações.
Caso haja interesse, as partes poderão solicitar nos autos o envio de tutorial, por "WhatsApp", elaborado para orientar as partes e advogados quanto ao acesso ao Sistema Teams Microsoft, através do link que será enviado.
Caso ocorra qualquer intercorrência por problemas de conexão durante a realização do ato, será designada nova data, a fim de que não haja qualquer prejuízo às partes.
Ficam as partes advertidas de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente), bem como de que a ausência da parte autora, na audiência supra mencionada, implicará em extinção do processo, conforme disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, consequentemente, na sua condenação em custas processuais de 1% sobre o valor atribuído à causa, a teor do Enunciado 28 do FONAJE; e, com a ausência da parte ré, será decretada sua REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo proferido julgamento imediato do processo, tudo conforme disposto no artigo 21 e seguintes da Lei 9.099/95.
A intimação da parte autora, da audiência, fica a cargo de seu advogado (Art. 334, §3º, CPC), devendo ser informado, nos autos, com antecedência de 10 dias, o número do telefone celular e e-mail, para o envio do link de acesso à teleaudiência.
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça, no ato da citação/intimação, colher informação acerca do número do celular e e-mail da parte ré, para fins de encaminhamento de eventual "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS.
Outrossim, ficam as partes intimadas de a aceitação, pela parte ré, da proposta escrita, será cancelada a audiência supra mencionada, vindo os autos conclusos para eventual homologação do acordo.
Caso a(s) parte(s) não possuam condições tecnológicas para a participação remota na audiência virtual designada, deverá o oficial da diligência INTIMÁ-LA(S) para que compareça(m) no prédio do Fórum desta Comarca de Cândido Mota, sito à Praça Antônio Pípolo, s/n, no dia e horário supra designados, para participação na audiência, que será imediatamente convertida em audiência mista.
Qualquer problema que possa impossibilitar a realização da audiência e que tenha ocorrido entre a data da intimação e a data da audiência, deverá ser comunicado a este Juizado, pelo e-mail: [email protected], ou por outro meio mais ágil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
Expeça-se o necessário.
Int.
Cândido Mota, 01/09/2025. -
04/09/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 08:02
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 11
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04/09/2025 08:02
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
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04/09/2025 08:02
Despacho
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01/09/2025 10:44
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências JCM - 02/10/2025 14:00
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01/09/2025 10:43
Conclusos para despacho
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29/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 16:00
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3
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26/08/2025 16:00
Despacho
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25/08/2025 17:35
Conclusos para despacho
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25/08/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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