12/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033674-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalia Pinto Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a adotar as providências necessárias para que a autora Natalia Pinto Rodrigues recupere o controle sobre a conta acima mencionada no aplicativo Instagram.

Antecipo a tutela acima e fixo prazo de quinze dias para cumprimento, contados da publicação desta sentença.

Em caso de descumprimento, multa será fixada e aplicada em cumprimento de sentença.

Condeno a ré ao pagamento da metade das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), atualizados da presente data com base na tabela do TJSP e, a partir do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora à taxa legal.

Pela parcial sucumbência, condeno a autora a pagar honorários advocatícios que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), atualizados e acrescidos segundo os parâmetros acima.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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