05/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003231-37.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Nelson Antonio Benedito - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO EMPREGADO DA EXTINTA CODASP APLICAÇÃO DO ÚLTIMO REFERENCIAL DE REAJUSTE (8,80%), DO ANO-BASE DE 2021/2022, APLICÁVEL AOS ATUAIS EMPREGADOS DA CEAGESP, DEFINIDO EM SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO EMPRESAS DISTINTAS, VINCULADAS A ENTES FEDERATIVOS DIVERSOS AUSÊNCIA DE RELAÇÃO FUNCIONAL OU JURÍDICA QUE AUTORIZE A EQUIPARAÇÃO INAPLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL 1.386/51 REAJUSTE CONCEDIDO COLETIVO RESTRITO AOS EMPREGADOS DA CEAGESP SÚMULA VINCULANTE 37 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:18

Acórdão finalizado
03/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:30

Não-Provimento
03/09/2025 13:30

Julgado
28/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:16

Incluído em pauta para 22/08/2025 10:16:58 local.
11/08/2025 12:14

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
18/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:31

Conclusão
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 11:33

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 10:01

Processo Cadastrado
20/03/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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