TJSP - 1008287-54.2023.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO FAVORETTO

CPF *36.***.*85-92

Advogados

CINTIA FAVORETTO DE FREITAS MORAES

CPF *28.***.*20-07

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 18:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 09:26

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 12:10

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/04/2025 18:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/03/2025 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2025 10:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:10

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 16:58

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/03/2025 14:50

    Conclusos para Sentença

  • 12/03/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 17:48

    Petição Juntada

  • 02/03/2025 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/02/2025 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2025 10:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2025 11:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:05

    Conclusos para Sentença

  • 28/01/2025 10:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 08:56

    Especificação de Provas Juntada

  • 23/01/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2025 00:03

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2025 00:02

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 00:33

    Conclusos para Sentença

  • 16/01/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:41

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2024 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:26

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 07:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 14:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2024 12:42

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 09:23

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 11:29

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/10/2024 16:52

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 15:14

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 13:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2024 14:27

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 16:32

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/08/2024 10:51

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 10:51

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 10:44

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 10:44

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 10:44

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 10:41

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 10:41

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 10:00

    Ofício Expedido

  • 30/08/2024 10:00

    Ofício Expedido

  • 30/08/2024 10:00

    Ofício Expedido

  • 28/08/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 03:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2024 10:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/02/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 19:10

    Conclusos para Sentença

  • 27/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 08:06

    Especificação de Provas Juntada

  • 06/02/2024 10:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 09:24

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 08:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/01/2024 16:30

    Conclusos para Sentença

  • 22/01/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 12:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2023 03:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 06:02

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 21/11/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:38

    Especificação de Provas Juntada

  • 27/10/2023 04:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2023 19:57

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:28

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:37

    Contestação Juntada

  • 04/09/2023 01:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cíntia Favoretto de Freitas Moraes (OAB 432292/SP) Processo 1008287-54.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Favoretto -

    Vistos.

    Fls. 700/702: recebo como emenda à inicial e defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

    Anote-se.

    Diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

    Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

    Apresentada a resposta, abra-se vista à requerente, para que se manifeste em réplica, e tornem conclusos.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:56

    Emenda à Inicial Juntada

  • 15/08/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 09:22

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 08:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/08/2023 23:05

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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