05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003578-49.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliani Aparecida Martins Nunes - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO.

ADMISSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

EC 103/2019.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO TEMA 163 DO STF.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:26

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:11

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:42

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2025 12:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 17:29

Despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:28

Subprocesso Cadastrado
18/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:26

RE - Despacho - Prejudicado
16/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 18:29

Despachos da Presidência
15/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:19

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:03

Despacho
04/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:09

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:21

Julgado Virtualmente
26/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:05

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:29

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 15:49

Julgado Virtualmente
01/06/2025 10:33

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 10:59

Distribuído por sorteio
19/05/2025 10:06

Processo Cadastrado
16/05/2025 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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