29/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017474-96.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 0014685-49.2024.8.26.0041) - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ADEILDE DE OLIVEIRA - Outrossim, considerando a incompatibilidade do cumprimento das pena(s) privativa(s) de liberdade com a(s) pena(s) imposta(s) no(s) novo(s) processo(s) de execução criminal nº 0017474-96.2021.8.26.0050 e com fundamento no artigo 181 § 1º, letra e da Lei de Execução Penal, converto a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos concedida(s) ao(à) sentenciado(a) nos autos do processo de origem nº 1514855-07.2020.8.26.0228, em pena(s) privativa(s) de liberdade.

No mais, considerando as certidões de f. 62 e 66, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.

E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime semiaberto imposto pela condenação mais gravosa.

Expeça-se mandado de prisão, com validade mínima de dois anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP. - ADV: ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP)
25/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:29

Apensado ao processo
31/03/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:25

Mudança de Magistrado
27/01/2025 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 21:24

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/07/2024 15:07

Mudança de Magistrado
25/06/2024 09:34

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:48

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:42

Mudança de Magistrado
13/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:56

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:36

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 07:33

Conclusos para decisão
03/02/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 09:11

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 04:55

Suspensão do Prazo
18/04/2022 11:58

Expedição de Mandado.
15/03/2022 18:48

Expedição de Ofício.
14/03/2022 12:49

Expedição de Ofício.
14/03/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 12:13

Mudança de Magistrado
15/06/2021 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
15/06/2021 18:16

Transferência de Processo - Saída
11/06/2021 14:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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