TJSP - 1007040-91.2023.8.26.0266
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007040-91.2023.8.26.0266 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Vitor Hugo Santos dos Anjos - Considerando o descumprimento injustificado das condições avençadas, acolho a manifestação do Ministério Público e, nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, declaro rescindido o acordo de não persecução penal.
Comunique-se o Juízo de Conhecimento para prosseguimento do feito nos termos do art.379-E, parágrafo único, do tomo I, da NSCGJ.
Providencie a Serventia a anotação no histórico de partes (código 15) e o arquivamento definitivo (movimentação 61615), nos termos do art. 530-C, parágrafo único, das NSCGJ.
Intimem-se. - ADV: CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP) -
20/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:45
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 09:44
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
20/08/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 15:55
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 03:00
Suspensão do Prazo
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03/11/2024 23:30
Suspensão do Prazo
-
09/08/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 02:58
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 16:33
Juntada de Ofício
-
01/02/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2023 11:32
Expedição de Ofício.
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25/10/2023 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2023 22:51
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 22:48
Conclusos para decisão
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23/10/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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