TJSP - 1000539-71.2014.8.26.0514

1ª instância - Sef da Comarca de Itupeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ: 45.780.061/0001-57

Advogados

PRISCILA RACHEL RIBEIRO

OAB: 231999/SP

CPF *82.***.*92-60

Polo Passivo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

ESPOLIO DE HORST BURGER

CPF *19.***.*85-53

Advogados

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

FLAVIO CALLADO DE CARVALHO

OAB: 121381/SP

CPF *77.***.*01-54

RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO

OAB: 141490/SP

CPF *60.***.*70-21

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000539-71.2014.8.26.0514 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Horst Burger -

    Vistos.

    Cumpra-se V.

    Acórdão, dado provimento ao recurso de apelação da exequente.

    No prazo de trinta dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, juntando a planilha atualizada do débito.

    No silêncio, ao arquivo.

    Intime-se - ADV: RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP)

  • 29/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/03/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/03/2025 18:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/02/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/11/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 03:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 03:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:02

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/10/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:48

    Ato ordinatório

  • 09/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:33

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:09

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:43

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2022 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2022 11:58

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2021 15:22

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 07:59

    Penhora Deferida

  • 18/03/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 13:41

    Proferido Despacho

  • 17/01/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:13

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2019 10:16

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2019 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2019 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:51

    Decisão

  • 26/02/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 11:58

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2018 19:45

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2018 19:05

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2018 11:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/01/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2017 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 09:40

    Decisão

  • 06/10/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 11:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2017 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2016 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 18:22

    Decisão

  • 20/09/2016 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 09:28

    Apensado ao processo

  • 13/09/2016 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 18:15

    Decisão

  • 23/08/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2016 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2015 10:33

    Ato ordinatório

  • 10/08/2015 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2014 13:08

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/12/2014 12:58

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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