TJSP - 1008343-89.2023.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DA SILVA SANTOS

CPF *92.***.*65-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008343-89.2023.8.26.0477 - Tutela Cautelar Antecedente - Protesto de CDA - Leonardo da Silva Santos - ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação PARA TORNAR definitiva a medida liminar concedida, determinando a sustação/cancelamento definitivo do protesto baseado na CDA n° 1.359.981.362 com o valor incorreto de R$ 99.800,00 e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de anulação da Certidão de Dívida Ativa n° 1.359.981.362, que instruiu o protesto, reconhecendo que houve mero erro material já corrigido administrativamente pela Fazenda Pública, permanecendo válido o crédito no valor correto de 10 (dez) salários mínimos, conforme a decisão originária, que deverá apresentar nova CDA com o valor correto.

    Sem condenação em honorários por força do artigo 55, da Lei 9.99/95.

    P.I.C. - ADV: LEONARDO DA SILVA SANTOS (OAB 247207/SP)

  • 29/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:52

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 05/02/2025 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 20/05/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 22:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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