TJSP - 7006371-85.2012.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DUARTE

CPF *47.***.*50-04

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7006371-85.2012.8.26.0050 (998754/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Marcelo Duarte - Assim, imprescindível a extinção da punibilidade da pena de multa em razão da concessão do indulto.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo Duarte, com relação à pena de multa imposta no processo de conhecimento 0001846-62.2010.8.26.0338 e 0042460-03.2010.8.26.0050.

    Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD, ao TRE e ao juízo de origem, servindo a presente sentença como ofício.

    Providencie-se a baixa das penhoras e restrições eventualmente lançadas nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 21/08/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:49

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 21/08/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 23:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:50

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/08/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2016 00:00

    Decisão de Conversão

  • 05/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 14/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2014 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 27/02/2014 00:00

    Outros

  • 17/02/2014 00:00

    Outros

  • 07/10/2013 00:00

    Aguardando Prisão (Pena Alternativa)

  • 04/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Outros

  • 21/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 27/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2013 00:00

    Outros

  • 19/02/2013 00:00

    Outros

  • 23/01/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2012 00:00

    Outros

  • 09/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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