TJSP - 1003951-31.2025.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 05:24 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/09/2025 10:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/09/2025 09:04 Ato ordinatório - Réplica da Contestação 
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                                            05/09/2025 02:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/09/2025 02:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/09/2025 01:06 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação Processo 1003951-31.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Roberto Gomes da Silva -
 
 VISTOS.
 
 Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.
 
 Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do artigo 246, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
 
 Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".
 
 Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.
 
 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
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                                            02/09/2025 15:26 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2025 11:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            02/09/2025 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2025 10:23 Expedição de Mandado. 
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                                            02/09/2025 10:22 Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública 
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                                            02/09/2025 09:25 Conclusos para decisão 
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                                            01/09/2025 17:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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