03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007617-47.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Augusto César da Silva - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos Nos termos do art.1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, será o processo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Intime-se - ADV: NATANAEL LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB 406956/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP), CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA (OAB 268392/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007617-47.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Augusto César da Silva - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declararinexigibilidadedo débito apontado na inicial, tornando definitiva a liminar.

Oficie-se para cancelamento do protesto (fls. 47).

A presente sentença servirá como ofício, providenciando a serventia seu encaminhamento.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais novalorde R$ 5.000,00 com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sucumbente, a ré arcará com custas e despesas processuais, inclusive a complementação dos honorários periciais, e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se nos autos e aguarde-se pelo prazo de trinta dias pelo cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, certifique-se novamente e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: KATIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 373317/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA (OAB 268392/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
25/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:14

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:11

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 19:15

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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