04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508262-75.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CLAUDEMIR RAMOS -

VISTOS.

C.

R., depois do recebimento da denúncia contra ele oferecida, devidamente citado (fls. 144), apresentou RESPOSTA à acusação, por seu Defensor, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, alegando que irá demonstrar, durante a instrução, a improcedência da acusação, bem como arrolou testemunhas (fls. 141/142).

O Ministério Público manifestou-se às fls. 103 dos autos.

Assim, como não há preliminares nem quaisquer alegações para serem examinadas neste momento processual, esta ação penal deve prosseguir regularmente.

ISSO POSTO, descabida rejeição da denúncia com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal e incabível a ABSOLVIÇÃO do réu com fundamento no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO o dia 26 de novembro de 2026, às 15:30h, para a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a qual será realizada no formato presencial, haja vista que não se encontra presente qualquer das condições previstas no artigo 185, §2º do CPP, bem como tal providência permitirá a este Juízo manter maior controle sobre a incomunicabilidade das testemunhas, com exceção de policial(is) e guarda(s) municipal(is) arrolado(s) pelas partes, que ficam autorizados a participar da audiência por videoconferência.

Para a(s) testemunha(s) e vítima(s) residente(s) fora desta Comarca, a serventia deverá providenciar o agendamento na(s) estação(ões) passiva(s) de oitiva e intimá-la(s) para lá comparecer(em), a fim de ser(em) ouvida(s).

Havendo a intenção de participação na audiência por videoconferência, o Defensor deverá peticionar esclarecendo sua pretensão e informando seu endereço eletrônico para recebimento do link, com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Intimem-se o réu e a vítima.

Notifique-se a Defesa. - ADV: FELIPE FLORENCIO REBESCHINI (OAB 460306/SP)
03/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2026 03:30:00, 2ª Vara Judicial.
13/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 20:31

Expedição de Ofício.
05/06/2025 20:31

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:42

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/05/2025 15:11

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:06

Recebida a denúncia
19/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:00

Juntada de Ofício
10/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:46

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
17/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 19:24

Expedição de Carta.
05/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:32

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
01/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/09/2024 09:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 02:50:00, 2ª Vara Judicial.
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:07

Juntada de Ofício
29/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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