02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000395-45.2025.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Maria de Lourdes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO".

HIPÓTESE EM QUE A AUTORA FOI LUDIBRIADA POR TERCEIRO, PASSANDO-SE POR PREPOSTO DO RÉU, QUE POSSUÍA SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SIGILOSAS A ATUALIZAR O SISTEMA DO BANCO.

AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS.

INEFICIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR FORTUITO INTERNO DECORRENTE DE FRAUDE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Jose Roberto Alegre Junior (OAB: 222164/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000395-45.2025.8.26.0439; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO SASTRE REDONDO; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000395-45.2025.8.26.0439; Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelada: Maria de Lourdes da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto Alegre Junior (OAB: 222164/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:33

Realizado cálculo de custas
13/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:24

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 21:40

Expedição de Carta.
19/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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