TJSP - 0000204-78.2025.8.26.0354
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CIÊNCIA DOS CREDORES QUANTO AO PLANO DE PAGAMENTO APRESENTADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES DE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA (CNPJ 46.125.175.0001-26).PROCESSO Nº 0000204-78.2025.8.26.0354PRAZO DO ATO: 10 DIASPRAZO DO EDITAL: 20 DIASO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem, do Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE GUILHERME DI RIENZO MARREY, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos os interessados e credores que:foi apresentado às fls. 1629/1663 o plano de pagamento do regime centralizado de execuções, nos termos do art. 16, da Lei 14.193/2021, sendo fixado o prazo de 10 dias para apresentação de objeção nos termos da decisão de fls. 1677/1679.E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 12 de setembro de 2025. -
15/09/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:54
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 16:08
Juntada de Decisão
-
09/09/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:51
Juntada de Decisão
-
09/09/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:48
Juntada de Decisão
-
09/09/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 13:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/09/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000204-78.2025.8.26.0354 - Regime Centralizado de Execuções - Concurso de Credores - Associção Atletica Ponte Preta - EXM Administração Judicial LTDA - Olavo Felix Cintra Filho - - VANDERLEI APARECIDO PEREIRA - - Ezarchi e Artioli Advogados Associados - - Federação das Associações de Atletas Profissionais - Faap - - Think Ball e Sports Consulting Ltda - - AD & D Publicidade - - Mogiana Negocio Agropecuários Ltda. - - Real Sport Soccer Assessoria Esportiva Ltda. - - Royal Palm Operadora Hoteleira Ltda. - - Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de Advogados - Regularize a Peticionante CAVALCANTE DE MOURA CARMONA DE LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, de fls. 1687/1688, sua representação processual pela apresentação de instrumento de procuração no prazo de 5 (cinco) dias corridos.
Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP), RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA (OAB 333128/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), FABIA PAES DE BARROS (OAB 190416/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), MATHEUS AUGUSTO BRAMBILLA BERTASSO (OAB 129379/PR), KAREN ALMEIDA MILLS (OAB 432385/SP), ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR (OAB 481524/SP), NICOLE ASSANTI (OAB 476184/SP), ALESSANDRO KIOSHI KISHINO (OAB 29776/PR), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), CARLINE SILVA LEAL (OAB 56462/DF), MARINA FERRACINI FERREIRA (OAB 399387/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP) -
02/09/2025 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000204-78.2025.8.26.0354 - Regime Centralizado de Execuções - Concurso de Credores - Associção Atletica Ponte Preta - EXM Administração Judicial LTDA - Olavo Felix Cintra Filho - - VANDERLEI APARECIDO PEREIRA - - Ezarchi e Artioli Advogados Associados - - Federação das Associações de Atletas Profissionais - Faap - - Think Ball e Sports Consulting Ltda - - AD & D Publicidade - - Mogiana Negocio Agropecuários Ltda. - - Real Sport Soccer Assessoria Esportiva Ltda. - Vistos, Fls. 1618/1622.
Manifeste-se a requerente sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias.
Fls. 1624/1628.
Ciente de manifestação do perito acerca dos Embargos de Declaração de fls. 1606/1612 e 1618/1622.
Aguarde-se o decurso de prazo para pronunciamento da requerente.
Fls. 1629/1663.
Sem prejuízo da determinação de fl. 1664, tomo ciência da apresentação do Plano de Pagamento aos Credores.
Em termos de prosseguimento, para dar ampla publicidade a este procedimento de centralização de execuções, intimem-se os credores e demais interessados para ciência da juntado do plano de pagamento, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo concedido ao perito judicial à fl. 1664, tornem os autos conclusos para exercício do controle de legalidade e eventual homologação do plano.
Fls. 1668/1674.
Ciente de manifestação do Auxiliar da Justiça.
Acerca dos pleitos acostados às fls. 1549/1559, 1563/1564 e 1574/1579, aguarde-se a análise pericial, com a consequente elaboração da relação de credores. Às fls. 1580/1584, a requerente pugna pela concentração, no juízo centralizador, dos valores atualmente constritos em execuções e cumprimentos de sentença cíveis, a fim de garantir a efetividade do Plano e o tratamento paritário entre credores.
Assim, requer a transferência das quantias bloqueadas para conta judicial vinculada a este feito, oficiando-se ao Banco do Brasil.
Em parecer juntado pelo perito, constata-se, inicialmente, que as execuções de nº 0023089-64.2024.8.26.0114 e de nº 1040504-77.2023.8.26.0114, citadas pela requerente, não se sujeitam ao presente RCE, de modo que os valores lá depositados não podem ser direcionados a este juízo.
Por outro lado, quanto às demais execuções submetidas ao RCE, entendo pelo deferimento parcial do pedido, uma vez que o pagamento dos credores sujeitos deve seguir, oportunamente, os termos do Plano.
Assim, oficiem-se aos juízos das execuções listas à fl. 1583, com exceção dos processos supramencionados, para que os valores ali penhorados sejam destinados à conta judicial vinculada a este procedimento.
Providencie a requerente o necessário, devendo comprovar nos autos.
Adiante, no mesmo petitório de fls. 1580/1584, a parte autora informa dificuldade no cumprimento de obrigações perante outros procedimentos judiciais e extrajudiciais e requer autorização para utilização de parte dos depósitos judiciais a serem remetidos, no montante de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), a fim de honrar compromissos em atraso perante o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), instaurado na Justiça do Trabalho, bem como junto à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), vinculada à CBF e FIFA. À luz do princípio da preservação da empresa e de sua função social, no intuito de viabilizar o soerguimento pretendido, uma vez que não há violação aos preceitos da Lei nº 14.193/2021, autorizo o levantamento da quantia pela requerente, uma vez disponível nestes autos, a qual será destinada ao pagamento das parcelas vencidas, ressalvando que cabe à devedora a prestação discriminada de contas da utilização dos valores, sem prejuízo da adequada fiscalização do perito judicial e do cumprimento integral do Plano apresentado, segundo as condições estabelecidas.
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), MATHEUS AUGUSTO BRAMBILLA BERTASSO (OAB 129379/PR), ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR (OAB 481524/SP), NICOLE ASSANTI (OAB 476184/SP), ALESSANDRO KIOSHI KISHINO (OAB 29776/PR), KAREN ALMEIDA MILLS (OAB 432385/SP), CARLINE SILVA LEAL (OAB 56462/DF), MARINA FERRACINI FERREIRA (OAB 399387/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA (OAB 333128/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), FABIA PAES DE BARROS (OAB 190416/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP) -
29/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
-
13/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
-
11/08/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:40
Concedida a Medida Liminar
-
26/06/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:29
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
-
16/06/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:13
Determinada a emenda à inicial
-
26/05/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 09:31
Evoluída a classe de 7 para 15159
-
21/05/2025 17:15
Juntada de Decisão
-
21/05/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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