02/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012421-74.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ROSIMEIRE DA SILVA LIMA LOURENCOADVOGADO(A): CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB SP423449) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

A autora pretende a revisão de cláusulas contratuais por apontar supostas ilegalidades praticadas pela instituição financeira.

Contudo, o direito alegado não conta com verossimilhança nesta fase do feito, o que, diante do juízo de cognição sumária, é causa impeditiva da concessão da tutela pretendida.

Ademais, não se pode perder de vista que a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo, em caso de inadimplemento do contrato, configuram exercício regular de direito.

Por todas as razões expostas, indefiro os pedidos de tutela antecipada.

Indefiro ainda o depósito do valor que a autora entende devido, pois a consignação de valor apurado unilateralmente também não possui efeito liberatório para afastar a mora. 2.

Indefiro à requerente os benefícios da Justiça gratuita.

Observo que a média salarial da autora supera os R$ 5.000,00, não se podendo falar em presunção relativa de miserabilidade em favor da parte requerente, vez que as provas já existentes nos autos afastam esta última.

Anoto ainda que celebrou contrato de financiamento em que se obrigou ao pagamento de 48 parcelas de R$ 1.165,00, não sendo plausível a alegação de que se equipara à condição de pobreza.

Diante do quadro exposto, tem-se que a requerente ostenta condições de arcar com as custas e despesas do processo.

Recolha a requerente as custas judiciárias, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção.

Int. 29/08/2025 Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro ADRIANA MARILDA NEGRÃO
29/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:51

Link para pagamento - Guia: 58314, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57787&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
29/08/2025 17:51

Juntada - Guia Gerada - ROSIMEIRE DA SILVA LIMA LOURENCO - Guia 58314 - R$ 238,96
29/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMEIRE DA SILVA LIMA LOURENCO. Justiça gratuita: Indeferida.
29/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:38

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
29/08/2025 13:38

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
29/08/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012421-74.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 27/08/2025.
27/08/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMEIRE DA SILVA LIMA LOURENCO. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000578-66.2025.8.26.0664

Marcos Roberto Moreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 4002955-56.2025.8.26.0002

Isabel Maria Andre Santos

Luciana Lira Augusto

Advogado: Cecilia Silva de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000175-44.1996.8.26.0160

Banco do Brasil S/A

Maria Aparecida das Neves Ferreira

Advogado: Jamil Antonio Nicolau Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005643-02.2025.8.26.0565

Edificio Maison Lafayette

Fernando Manuel dos Santos Alves

Advogado: Raphael Garzesi Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 06:14

Exibir Processo

Processo nº 1000723-36.2025.8.26.0354

Abs Rolamentos de Pecas LTDA

Incefra - Industria Ceramica Fragnani Lt...

Advogado: Cristino Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 15:35

Exibir Processo