TJSP - 0021651-30.2006.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZ EST S P

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DPA PRODS AUTOMOBILISTICOS LTDA

CNPJ: 02.579.763/0001-64

Advogados

NILTON JOSE LOURENCAO

CPF *78.***.*25-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021651-30.2006.8.26.0309 (309.01.2006.021651) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Dpa Prods Automobilisticos Ltda -

    Vistos.

    A questão deve ser enfrentada por meio de recurso à instância superior, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a sanar.

    Nego, portanto, provimento aos embargos de declaração.

    Int. - ADV: NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP)

  • 25/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/05/2025 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/04/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 14:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2017 18:24

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 23/10/2017 11:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/09/2017 11:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/06/2017 15:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/01/2017 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 15:32

    Autos no Prazo

  • 21/09/2016 17:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 18/08/2016 12:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 03/08/2016 13:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/08/2016 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2016 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 15:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/01/2016 10:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/11/2015 10:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/11/2015 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2015 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2014 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2014 10:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 05/07/2014 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2014 09:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/05/2014 17:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/05/2014 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2014 18:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/04/2014 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 21/03/2014 13:49

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 21/12/2013 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2013 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 15:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/11/2013 18:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/09/2013 11:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/09/2013 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2013 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2013 15:36

    Serventuário

  • 06/09/2013 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

  • 30/08/2013 18:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2013 16:34

    Serventuário

  • 17/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/09/2012 14:54

    Recebimento de Carga

  • 28/08/2012 11:01

    Carga Outro

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/02/2012 12:40

    Recebimento de Carga

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Provocação

  • 24/01/2012 11:17

    Carga Outro

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/11/2011 17:33

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2011 13:45

    Carga Outro

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2011 11:46

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2011 00:00

    Aguardando Provocação

  • 15/12/2010 10:31

    Carga Outro

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2010 14:08

    Recebimento de Carga

  • 21/10/2010 14:11

    Carga Outro

  • 10/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/12/2009 00:00

    Aguardando Provocação

  • 10/12/2009 17:55

    Recebimento de Carga

  • 20/10/2009 15:33

    Carga Outro

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Provocação

  • 13/04/2009 14:19

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2009 09:46

    Carga Outro

  • 29/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 18:25

    Recebimento de Carga

  • 23/10/2008 16:28

    Carga Outro

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/06/2008 00:00

    Aguardando Leilão

  • 29/04/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 31/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2006

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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