TJSP - 4008676-44.2025.8.26.0016
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
21/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008676-44.2025.8.26.0016/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: NEWIDEIA SERVICOS DE MARKETING LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALCIDES ALBERTI BÜRGER (OAB PR026916) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para informar ao requerente sobre o cancelamento da distribuição com base no PROVIMENTO CSM N° 2758/2024, abaixo:PROVIMENTO CSM Nº 2.758/2024 Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º do Provimento CSM nº 2.721/2023, que estabelece o funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade delimitar o ajuizamento na UAAJ - Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte às ações de conhecimento e às execuções de título extrajudicial promovidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas na Capital em face de microempresas e empresas de pequeno porte e pessoas jurídicas situadas na mesma Comarca, observando-se a Lei nº 9.099/95; CONSIDERANDO o decidido nos autos do processo nº 2024/118480; RESOLVE: Art. 1º.
Alterar a redação do artigo 1º do Provimento CSM nº 2721/2023, que passa a contar com a seguinte redação: "Art. 1º. A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte funcionará em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo e será competente para processar, julgar e executar as ações de conhecimento e as execuções de título extrajudicial promovidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas na Capital contra microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas jurídicas, sediadas ou com filial na referida Comarca, atinentes à Lei nº 9.099/95." Art. 2º.
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. 20 de agosto de 2025 Local: São Paulo -
20/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 09:56
Juntada de Petição - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
31/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
29/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVE2JEC01 para CVEEPP01)
-
28/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 14:03
Terminativa - Declarada incompetência
-
23/07/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1065530-65.2023.8.26.0506
Imobiliaria Pagano LTDA
Rogerio Lopasso Tosi
Advogado: Andre Renato Servidoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2023 13:38
Processo nº 1002869-13.2024.8.26.0022
Tiago Eduardo Leme Fernandes
Alexandre da Silva Baldo
Advogado: Ana Clara Mazarini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2024 20:01
Processo nº 1016360-53.2023.8.26.0562
Jose Alfredo Ferreira
Andrea Alonso Amaral
Advogado: Davi Jose Peres Figueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2023 21:54
Processo nº 1014432-96.2025.8.26.0562
Maricarmen Jimenez Jimenez
Marcio Marcelino da Silva
Advogado: Stephanie Thalia Martins da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 18:41
Processo nº 1512133-41.2022.8.26.0127
Prefeitura Municipal de Carapicuiba
Gilmar Zahotei Cotrim
Advogado: Fabio Antonio Esperidiao da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2022 13:44