03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000669-21.2025.8.26.0144 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Compra e Venda - Patricia Pires Xavier de Moura Souza - - Arthur Pires de Souza -

Vistos.

Trata-se de pedido de ALVARÁ formulado por Arthur Pires de Souza e sua genitora Patricia Pires Xavier de Moura Souza, pugnando pela autorização judicial para venda de parte ideal pertencente ao menor, primeiro requerente, do imóvel de matrícula nº 37.802 do CRI de Mogi Mirim/SP, assim como autorização para transferência, pela genitora, de 100% do imóvel de sua titularidade, também registrado sob a matrícula nº 37.802, para o menor.

Diante dos documentos juntados aos autos, bem como levando-se em conta a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial, a fim de autorizar a expedição do competente alvará para que o requerente, ARTHUR PIRES DE SOUZA, RG 65.976.037-X, CPF *25.***.*81-66, representada por sua genitora PATRICIA PIRES XAVIER DE MOURA SOUZA, RG 46.286.674 e CPF *92.***.*47-94 proceda à venda, por preço não inferior ao da menor avaliação apresentada nos autos, da parte-ideal correspondente à 25% (vinte e cinco por cento), pertencente ao requerente Arthur Pires de Souza, do imóvel matriculado sob nº 37.802 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP, situado na Rua Floriano Piaseck, nº 168, lote 24-B da quadra E Jardim São Paulo Conchal/SP.

Ainda, autorizo a transferência de 100% do imóvel também registrado sob a matrícula nº 37.802 do CRI de Mogi Mirim/SP, situado na Rua Floriano Piaseck, s/n, lote 13 da quadra F Jardim São Paulo Conchal/SP, de PATRICIA PIRES XAVIER DE MOURA SOUZA para ARTHUR PIRES DE SOUZA, já qualificados acima.

Por consequência, julgo extinto o presente feito, com o julgamento de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Caberá a curadora especial prestar contas, ao menos semestralmente, acerca do uso do valor após a venda.

P.R.I.C., e oportunamente arquivem-se os autos, anotando-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como sentença/alvará.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 21:33

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 23:04

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:00

Classe retificada de 7 para 74
14/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023533-47.2023.8.26.0007

Colegio Pro Saber Bio S/S LTDA

Oday Jose do Nascimento Garcia

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1002237-94.2025.8.26.0266

Yasmim Cristine Proenca Prisco

Banco Santander

Advogado: Rafael Indalencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0035682-17.2024.8.26.0053

A Giora Construcoes LTDA

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Robson Lins da Silva Leiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1095272-92.2023.8.26.0100

Douglas Junior Camargo

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Luara Lory de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 23:43

Exibir Processo

Processo nº 1001693-21.2024.8.26.0047

Neide de Souza Mira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Miguel Salih El Kadri Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 10:31

Exibir Processo