09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000580-05.2025.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apda: Simone de Araújo Veiga - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado a da autora.

V.U. - APELAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONHECIDO.

PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO, DETERMINAR A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$5.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL.

PLEITO DE REFORMA.

POSSIBILIDADE.

ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO.

INSTITUIÇÃO REQUERIDA QUE, NO ENTANTO, DESINCUMBIU-SE DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA REQUERENTE (ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

CONTRATO QUITADO PELA AUTORA QUATRO ANOS PREVIAMENTE À PROPOSITURA DA DEMANDA.

INÍCIO DOS DESCONTOS EM 2015, TÉRMINO EM 2020 E PROPOSITURA DA DEMANDA SOMENTE EM 2025.

INEXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE DEZ ANOS.

VALOR DISPONIBILIZADO NA CONTA DA AUTORA.

ASSINATURA NÃO IMPUGNADA.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE.

PEDIDOS IMPROCEDENTES.

RECURSO PROVIDO.APELAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE R$20.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL.

RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000580-05.2025.8.26.0368; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Monte Alto; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000580-05.2025.8.26.0368; Bancários; Apte/Apda: Simone de Araújo Veiga; Advogado: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP); Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:27

Ato ordinatório
15/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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