05/04/2025 09:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:40

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:31

Trânsito em julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:34

Prazo
10/03/2025 10:29

Expedido Certidão
26/02/2025 23:09

Acórdão registrado
26/02/2025 21:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 21:16

Julgado virtualmente
26/02/2025 00:01

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 17:51

Juntada de petição
18/02/2025 17:51

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/10/2024 10:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 09:44

Redistribuição por Competência Exclusiva
15/10/2024 09:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 18:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2024 12:14

Processo encaminhado para outra Seção
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 15:49

Prazo
01/10/2024 15:46

Expedido Certidão
30/09/2024 13:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/09/2024 23:12

Decisão Monocrática registrada
27/09/2024 22:38

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Com Resolução do Mérito)
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/09/2024 09:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 18:31

Distribuição por Sorteio
30/08/2024 17:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/08/2024 16:48

Processo Cadastrado
30/08/2024 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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