TJSP - 4007413-16.2025.8.26.0100

1ª instância - 40 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO PAIVA COSTA

CPF *88.***.*81-53

Advogados

ROMULO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *88.***.*71-23

Polo Passivo

Partes

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:44

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 04/09/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 04/09/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4007413-16.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA DO SOCORRO PAIVA COSTAADVOGADO(A): RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP506802) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Anoto o pagamento (49.1 e 50.2) da guia 47.1. 2.

    Não há pedido de tutela provisória. 3.

    Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.

    Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

    Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

    Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).

    Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.

    Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

    Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC    

  • 03/09/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 14:40

    Determinada a citação

  • 03/09/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 21:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 60842, Subguia 60342 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75

  • 01/09/2025 13:45

    Link para pagamento - Guia: 60842, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60342&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 01/09/2025 13:45

    Juntada - Guia Gerada - MARIA DO SOCORRO PAIVA COSTA - Guia 60842 - R$ 32,75

  • 01/09/2025 13:45

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 13:45:08)

  • 01/09/2025 13:45

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 01/09/2025 13:45:09)

  • 01/09/2025 13:45

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 13:43:50)

  • 01/09/2025 13:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 01/09/2025 13:43:50)

  • 01/09/2025 13:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 13:43:15)

  • 01/09/2025 13:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 01/09/2025 13:43:15)

  • 01/09/2025 13:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 29/08/2025 14:15:57)

  • 01/09/2025 13:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 29/08/2025 14:15:57)

  • 30/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/08/2025 02:42

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 27/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/08/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/08/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 31529, Subguia 31000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 462,68

  • 25/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 08:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 21/08/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4007413-16.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA DO SOCORRO PAIVA COSTAADVOGADO(A): RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP506802) DESPACHO/DECISÃO Observo que parte-ré está habilitada no Domicílio Judicial Eletrônico, de modo que a citação ocorre por meio de portal próprio.

    Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento, por meio do sistema Eproc, da taxa “Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações”, no prazo de 15 dias.

    Caso verificada a compensação da guia 10.1, defiro a restituição do quanto recolhido a título de “AR Digital” (R$ 34,35), uma vez que a citação não ocorrerá pela via postal, competindo à parte interessada buscar a devolução junto ao departamento competente.

    Com a providência ou decorridos na inércia, tornem conclusos.    

  • 20/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 13:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/08/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 13:38

    Link para pagamento - Guia: 31529, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=31000&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 19/08/2025 13:38

    Juntada - Guia Gerada - MARIA DO SOCORRO PAIVA COSTA - Guia 31529 - R$ 462,68

  • 08/08/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 16:22

    Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4

  • 06/08/2025 16:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/08/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 12:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/08/2025 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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