10/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004136-05.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Antonio da Silva de Jesus - CLARO S/A -

Vistos.

Cuida-se de reiteração de pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, por meio da qual requer que a ré seja compelida a cessar, de forma imediata, as ligações de cobrança indevidas, bem como a suspender a publicidade do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, ou ainda se abstenha de promover nova negativação até decisão judicial em sentido contrário.

Por fim, requer a suspensão das cobranças decorrentes dos referidos instrumentos contratuais, inclusive das parcelas mensais pactuadas relativamente às contas telefônicas vinculadas aos números (11) 98173-7343 e (83) 98622-2384, referentes ao contrato nº 003416115620.

Considerando as razões da réplica, com fundamento no art. 300 e art. 139, IV, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré: (i) Cesse imediatamente todas as ligações de cobrança ao autor, a qualquer título; (ii) Proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda estiver negativado em decorrência da presente demanda.

Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício que deverá ser impresso pelo requerente, instruído com as cópias necessárias e protocolado junto ao destinatário, devendo comprovar o encaminhamento nos autos em 15 dias.

Sem prejuízo: )aguarde-se manifestação das partes nos termos da decisão de fls. 154; dê-se ciência à ré para se manifestar sobre o alegado/documentos de fls. 134/153 e 157/168.

Intimem-se. - ADV: MARIA HELOISA FRANCISCA ROSA (OAB 507418/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 21:58

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:52

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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